Angola: Oil Wealth Eludes Nation’s Poor
Government Needs to Take Effective Action to Combat Corruption, Mismanagement
April 13, 2010



*English:(Washington, DC) - The government of Angola has not done enough to combat pervasive corruption and mismanagement, Human Rights Watch said in a report released today. Even though the oil-rich country's gross domestic product has increased by more than 400 percent in the last six years, Angolans are not seeing their lives improve accordingly, Human Rights Watch said.

The 31-page report, "Transparency and Accountability in Angola: An Update," documents how the government took only limited steps to improve transparency after Human Rights Watch disclosed in a 2004 report that billions of dollars in oil revenue illegally bypassed the central bank and disappeared without explanation. The report details newly disclosed evidence of corruption and mismanagement and includes recommendations for reversing the pattern.

"The government needs to take strong action to combat the corruption and secrecy that undermine Angolans' rights," said Arvind Ganesan, director of the Business and Human Rights Program at Human Rights Watch. "Here is a nation with a wealth of resources while its people live in poverty."

Human Rights Watch said that a recent agreement with the International Monetary Fund (IMF), enacted in the wake of the global financial crisis and drop in the price of oil, offers some hope for improvement if its provisions are carried out.

The government has improved the publication of oil revenue figures, the Human Rights Watch report says, but human indicators in Angola remain abysmal and have not been commensurate with the rapid growth in Angola's national wealth. Angola is the largest producer of oil in sub-Saharan Africa, yet millions of Angolans have limited access to basic social services. Angola ranked 143rd out of 182 countries in the United Nations Development Programme's Human Development Index.

Angola's ranking in Transparency International's 2009 Corruption Perceptions Index is growing worse, from 158th out of 180 countries in 2008 down to 162nd in 2009.

The report also details new evidence of corruption and mismanagement, including that of Dr. Aguinaldo Jaime, who served as the governor of the Angolan Central Bank from 1999 to 2002. As documented by a February 2010 US Senate report, Jaime initiated a series of suspicious $50 million transactions with US banks. For each attempt, the banks, concerned about the likelihood of fraud, ultimately rejected the transfer or returned the money shortly after receiving it. During Jaime's three-year tenure as central bank governor, the government could not account for approximately $2.4 billion.

Recent statements by President Jose Eduardo dos Santos seem to indicate a willingness to combat government corruption. He has called for a "zero tolerance" policy against corruption. And as the US Senate conducted its recent investigation into corruption in Angola and elsewhere, he announced a new Law on Administrative Probity, to reduce corruption by government officials.

However, given that the president and ruling party have been in power for more than three decades, including the entire period in which oil-fueled corruption has been rampant, skeptics will wait to see whether meaningful action will accompany these statements, Human Rights Watch said. Further, a new constitution was recently enacted that will enable dos Santos, in power now for 30 years, to remain in power for 13 more years.

"Dr. Jaime's activities underscore the need for accountability," Ganesan said. "If the Angolan government is serious about transparency and reform, it should rigorously investigate government officials, publish audits of its expenditures, and act on President dos Santos' pledge of ‘zero tolerance' for corruption."

While the recently announced reforms have not gone far enough, a new Stand-By Arrangement with the IMF offers both the framework and international impetus to make substantive improvements and combat corruption in Angola.

This may be an opportunity for the Chinese government to address problems with transparency and accountability, Human Rights Watch said. The Chinese government and Chinese companies are some of the largest investors, trading partners, and consumers of Angola's oil. The Chinese government and Chinese companies have invested billions in oil-for-infrastructure deals while remaining relatively silent on governance in Angola and elsewhere.

The China Investment Fund, a prominent private Chinese company that has extensive ties to Sonangol, the Angolan national oil company, is of particular concern. It has been controversial in Angola and other countries, such as Guinea.

Human Rights Watch said that IMF board members, such as the United States and China, should ensure that Angola complies with provisions of the Stand-By Arrangement, specifically by making public the audits of the state oil company Sonangol and providing regular updates detailing Angola's expenditures.

In addition to the role of the United States as an IMF board member, the Obama Administration has been outspoken about corruption, but some of its policy proscriptions are unlikely to have a significant impact. Instead, Human Rights Watch urged the administration to fully implement the recommendations from the US Senate to combat the use of US financial institutions by foreign kleptocrats to spend their money in the United States.
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Angola: Riqueza Petrolífera Ilude os Pobres do País
É Necessário Que o Governo Tome Medidas Eficazes de Combate à Corrupção e à Má Gestão
April 13, 2010

* Portuguese, Portugal :(Washington, DC) - O governo de Angola não fez o suficiente para combater a corrupção e a má gestão generalizadas, anunciou a Human Rights Watch num relatório publicado hoje. Apesar de o produto interno bruto do país rico em petróleo ter aumentado mais de 400 por cento nos últimos seis anos, os Angolanos não estão a assistir a uma melhoria de vida proporcional a este aumento, afirmou a Human Rights Watch.

O relatório de 35 páginas intitulado "Transparência e Responsabilização em Angola: Uma Actualização" documenta a forma como o governo apenas tomou medidas limitadas para melhorar a transparência, após a Human Rights Watch ter revelado, num relatório de 2004, que milhares de milhões de dólares em receitas de petróleo tinham passado ilegalmente pelo banco central e desaparecido sem explicação. O relatório apresenta detalhes sobre os recém-divulgados indícios de corrupção e má gestão e inclui recomendações para inverter este padrão.

"É necessário que o governo adopte medidas rigorosas de combate à corrupção e ao secretismo que põem em risco os direitos dos angolanos," afirmou Arvind Ganesan, director do Programa de Negócios e Direitos Humanos da Human Rights Watch. "Aqui temos uma nação que é rica em recursos, enquanto o seu povo vive na pobreza."

Segundo a Human Rights Watch, um acordo celebrado recentemente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no encalço da crise financeira global e da queda do preço do petróleo, oferece alguma esperança de que haja melhorias, caso as suas cláusulas sejam cumpridas.

O governo melhorou a publicação dos dados relativos às receitas de petróleo, revela o relatório da Human Rights Watch, mas os indicadores humanos de Angola continuam abismais e não têm sido proporcionais ao rápido crescimento da riqueza nacional angolana. Angola é o maior produtor de petróleo da África Subsariana. No entanto, o acesso de milhões de Angolanos a serviços básicos de assistência social é limitado. Angola ocupa a 143ª posição entre 182 países no Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

A classificação de Angola no Índice de Percepção da Corrupção de 2009 da Transparência Internacional está a piorar, tendo descido da 158ª posição entre 180 países em 2008, para a 162ª em 2009.

O relatório também expõe novos indícios de corrupção e má gestão, incluindo o caso do Dr. Aguinaldo Jaime, que ocupou o cargo de governador do Banco Central de Angola entre 1999 e 2002. Tal como foi documentado num relatório de 2010 publicado pelo Senado norte-americano, Jaime deu início a uma série de transacções suspeitas com bancos norte-americanos no valor de $50 milhões. Os bancos, preocupados com a possibilidade de poder tratar-se de uma fraude, rejeitaram, no final, cada uma das tentativas de transferência ou devolveram os fundos pouco tempo depois de os terem recebido. Durante o mandato de Jaime enquanto governador do banco central, que teve a duração de três anos, o governo foi incapaz de justificar cerca de $2,4 milhares de milhões.

Declarações recentes do Presidente José Eduardo dos Santos parecem indicar uma vontade de combater a corrupção governamental. Pediu uma política de "tolerância zero" contra a corrupção. E, enquanto o Senado norte-americano levava a cabo a sua investigação recente à corrupção em Angola e em outros locais, o presidente anunciou uma nova Lei da Probidade Administrativa, para reduzir a corrupção dos funcionários do governo.

No entanto, tendo em conta que o presidente e o partido governante estão no poder há mais de três décadas, inclusive durante todo o período em que se verificou um aumento desenfreado da corrupção alimentada pelo petróleo, os cépticos vão esperar para ver se estas declarações far-se-ão acompanhar de medidas significativas, disse a Human Rights Watch. Além disso, foi recentemente aprovada uma nova constituição que irá permitir que dos Santos, no poder há 30 anos, permaneça mais 13 anos no poder.

"As actividades do Dr. Jaime sublinham a necessidade de que haja responsabilização," alertou Ganesan. "Se o governo angolano está empenhado na transparência e nas reformas, devia investigar os funcionários do governo com rigor, publicar auditorias das suas despesas e agir em conformidade com o pedido do Presidente dos Santos de ‘tolerância zero' para a corrupção."

Apesar de as recém-anunciadas reformas serem ainda insuficientes, um novo Acordo Stand-By com o FMI não só oferece o quadro mas também o ímpeto internacional para levar a cabo melhorias significativas e combater a corrupção em Angola.

Pode ser uma oportunidade para que o governo chinês vá ao encontro dos problemas ligados às questões da transparência e responsabilização, afirmou a Human Rights Watch. O governo chinês e as empresas chinesas são alguns dos maiores investidores, parceiros comerciais e consumidores do petróleo angolano. O governo e as empresas chinesas investiram milhares de milhões em acordos de troca de petróleo por infra-estruturas, mantendo-se relativamente silenciosos em relação à governação em Angola e em outros lados.

O Fundo de Investimento Chinês, uma proeminente empresa chinesa privada que mantém estreitas ligações à Sonangol, a empresa petrolífera nacional de Angola, é objecto de especial preocupação. Tem gerado controvérsia tanto em Angola como em outros países, tal como a Guiné-Conacri.

A Human Rights Watch alertou que os membros do conselho de administração do FMI, tais como os Estados Unidos e a China, deviam garantir que Angola age em conformidade com as cláusulas do Acordo Stand-By, em especial no que respeita a tornar públicas as auditorias da empresa petrolífera estatal, a Sonangol, e a apresentar actualizações regulares que detalhem as despesas de Angola.

Para além do papel dos Estados Unidos enquanto membro conselho de administração do FMI, a administração Obama têm-se expressado abertamente sobre a corrupção, mas é pouco provável que alguns dos seus propósitos políticos venham a ter um impacto significativo. Em vez disso, a Human Rights Watch exortou a administração a implementar a totalidade das recomendações do Senado norte-americano para combater a utilização das instituições financeiras norte-americanas pelos cleptocratas estrangeiros para gastarem o seu dinheiro nos Estados Unidos.